quarta-feira, abril 29, 2015

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O EMPODERAMENTO DA JUVENTUDE BRASILEIRA.




Christiane Russomano Freire

          Não restam dúvidas que a campanha em favor da redução da maioridade penal no Brasil, que reeditou a PEC 171 após vinte cinco anos e que, tragicamente, conta com o apoio aproximado de 87% da população, se inscreve como bandeira paradigmática daquilo que, no campo penal e penitenciário, denominamos de populismo punitivo. A aprovação de tal medida poderá significar uma vitória histórica e inédita das políticas de criminalização e exclusão da juventude brasileira, instrumentalizada no incremento do encarceramento em massa, que no tocante aos seus efeitos sociais perversos, se assemelha somente à aprovação da Lei dos Crimes Hediondos nos idos dos anos 90, marco que inaugurou a adesão do Brasil ao punitivismo penal.
          A instabilidade do momento político nacional, que fragiliza as instituições democráticas, assim como fomenta e fortalece no Congresso Nacional um conservadorismo que ficou latente por mais ou menos quatro mandatos presidenciais, surge como terreno fértil capaz de germinar importantes retrocessos nas esferas dos direitos coletivos e individuais. Soma-se a isto a legitimidade conferida por amplos setores da sociedade civil que, suscetíveis às campanhas de pânico incessantemente veiculadas pelos principais meios de comunicação, se transformam nos principais propagadores das respostas penais de natureza simbólicas. Ou seja, aquelas dirigidas a aplacar os medos coletivos, transmitindo a falsa sensação de segurança.
          Por outro lado, não é necessário compreender profundamente os mecanismos da política econômica para estabelecer conexões entre as propostas de terceirização/precarização do trabalho que tomaram corpo nos últimos meses, recebendo amplo apoio da maioria dos partidos políticos com representação parlamentar, com a defesa da redução da maioridade penal. As novas readequações exigidas pelo contexto econômico mundial - não mais atenuado pela estabilidade e crescimento da econômica nacional, que durante as duas últimas décadas permitiu a implantação de políticas de inclusão e distribuição de renda e direitos sem causar danos substanciais às expectativas vorazes das elites nacionais - tornam a redução da idade penal,com o incontroverso incremento do aprisionamento juvenil, a outra dimensão da precarização do trabalho, da segregação territorial e da sujeição ou eliminação dos sujeitos redundantes. 
          Todavia, para além desses aspectos substanciais acima mencionados, existe outro elemento que, embora não tenha sido problematizado pela maioria das análises do fenômeno, ao menos àquelas a que tive acesso, me parece fundamental para a compreensão do que efetivamente está em jogo. 

          Trata-se do significado das Jornadas de Junho de 2013. Diferente do que muitos acreditavam, propagavam, ou na verdade desejavam, a juventude brasileira, assim como a de vários outros países não somente não estão apáticas, alienadas e apolíticas, mas ao contrário, montam um espetáculo até então nunca visto de atitude, consciência cidadã e criatividade. 
Surgem trazendo novos tipos de organização social: coletivos organizados em redes que professam autonomia e diferem muito dos tradicionais e institucionalizados movimentos de juventude. A pluralidade das bandeiras é o ingrediente diferencial e também o mais interessante, uma vez que permite a auto-organização e a autonomia perante os poderes constituídos, mas, sobretudo o diálogo e o respeito pelo que é substancial para o Outro. 


          Nesse mosaico conectado não apenas virtualmente, mas na ação direta das ruas nas grandes cidades brasileiras encontramos desde o Movimento Pelo Passe Livre - MPL, a Marcha da Maconha, a Marcha das Vadias, a Massa Crítica, o Movimento Reaja ou Será Morto, as Mães de Maio, o Território Livre, a Frente Independente Popular, o Ocupe Estelita, o Levante Popular da Juventude, o Juntos, dentre tantos outros. As pautas envolvem questões referentes à mobilidade urbana, a ecologia, os direitos LGBT, a descriminalização das drogas, a luta contra a violência policial e as mortes da juventude das periferias, o direito e o acesso as manifestações culturais como as pichações e o Hip Hop. 
          Nessas vivências, a juventude brasileira se desconectou dos partidos políticos tradicionais e sindicatos, reafirmou sua desconfiança com a institucionalidade e a horizontalidade, postura que os fez rechaçar, não raras vezes, até mesmo a participação dos partidos de esquerda nas manifestações que protagonizaram. E, ainda, criou uma nova linguagem, mais criativa e menos dogmática, utilizando-se das novas tecnologias para fomentar redes conectadas e descentralizadas, tendo como pautas majoritárias questões locais, assim como algumas de crivo nacional, tais como a desmilitarização das polícias e a não criminalização dos movimentos sociais. No entanto, não possuem um programa mais amplo, com propostas para a sociedade como um todo, ou mesmo com pretensões as disputas na esfera estatal.
          No entanto, o que temos é o empoderamento de uma juventude que cresceu durante as duas últimas décadas e que foi beneficiária das várias conquistas democráticas e sociais, tanto é assim que na ampla maioria das vezes possuem nível de escolaridade superior aos seus pais, bem como tem acesso a determinados bens de consumo. Sendo assim, são capazes de demonstrar claramente que não estão dispostos a fazer qualquer tipo de concessão no que se refere aos direitos, as liberdades e a parcela de democracia conquistada. 
          Ainda é cedo para saber a trajetória futura de tais movimentos, podemos fazer diferentes conjeturas: se em algum momento irão optar pela institucionalização e participação no jogo político eleitoral, se irão assumir as mesmas formas dos seus semelhantes na Espanha ou na Grécia, se irão dar origem a outro ou outros organismos de representação política, ou mesmo se irão manter sua autonomia como movimentos sociais, mas o que realmente importa é que nunca estiveram tão vivos, tão atentos, tão dispostos da lutar e com tanta capacidade de mobilização. E é exatamente contra essa potencialidade que assistimos tomar corpo uma poderosa reação autoritária que, embora adormecido por breve período, sempre esteve ali na espreita, uma vez que infelizmente se constitui como ingrediente substancial da tradição sócio-cultural. 
Com certeza é nesse contexto que se inscreve a proposta de redução da idade penal, o continum punitivo da precarização do trabalho.

domingo, abril 12, 2015

De onde vem o dinheiro dos grupos que pedem o "imptman" de Dilma




Posto aqui uma interessante reflexão de um amigo do facebook, Master Clovis - De onde vem o dinheiro que financia os grupos que promovem as manifestações. Vale ler e pensar a respeito.



           O jornal Estadão, que não esconde a sua simpatia pelas marchas golpistas contra o governo Dilma, publicou neste domingo (12) uma curiosa reportagem – assinada pelos jornalistas Ricardo Galhardo, Vamar Hupsel, Ricardo Chapola e Fábio Leite. Ela questiona as fontes de arrecadação dos grupos que organizaram os recentes protestos – que pedem desde o impeachment da presidenta até o retorno dos militares. “Embora cobrem transparência e lisura do governo federal, Vem Pra Rua, Movimento Brasil Livre e Revoltados On Line não fornecem nota fiscal de venda das camisetas que levam suas marcas e serão usadas por muitos manifestantes nos protestos de hoje. A comercialização das peças, bem como as doações recebidas, são as justificativas usadas por eles para financiar suas atividades”. Ainda segundo a minúscula matéria, “Revoltados On Line e Movimento Brasil Livre vendem seus produtos pela internet e as entregam pelo correio sem o documento fiscal. Ambos argumentam que não são uma empresa formal. O Vem Pra Rua montou um ponto de venda na papelaria Paperchase, no Itaim Bibi, bairro nobre da zona sul de São Paulo. A reportagem comprou uma camiseta e pediu a nota, mas não recebeu. Somente depois de questionar o porta-­voz do movimento, Rogério Chequer, o documento foi fornecido ­ em nome da papelaria... Na segunda-­feira, o Estado enviou questões aos três movimentos sobre fontes de recursos, organização jurídica, nomes de integrantes, ligações externas e processos decisórios. O Vem Pra Rua respondeu parcialmente. Marcello Reis, do Revoltados On Line, alegou falta de tempo. Renan Santos, do MBL, não respondeu.A breve reportagem do Estadão indica que não dará para esconder por muito tempo as nebulosas transações – e os suspeitos vínculos – destes grupos fascistóides. Através dos blogs e redes sociais, inúmeras denúncias já circularam pela internet. Aos poucos e em doses discretas, a mídia golpista vai sendo forçada a abordar as fontes de financiamento destas sinistras organizações. Na semana passada, a própria CBN – a rádio que toca mentira da Rede Globo – deu mais algumas pistas num comentário do radialista Leopoldo Rosa. Vale conferir alguns trechos da reportagem intitulada “Grupos que organizam protestos contra a presidente Dilma Rousseff atingem profissionalização”.“O maior trio elétrico do Brasil. Equipamentos alugados a diárias de R$ 20 mil. Filiais em 130 cidades. Pelo menos quatro grandes entidades organizadoras. Essa descrição caberia muito bem a qualquer show ou grande evento, mas a estrutura e organização é para o protesto contra a presidente Dilma Rousseff, no dia 12 de abril. Os grupos que convocam os atos estão cada vez mais organizados. Alguns viraram pessoa jurídica, outros estão ganhando administradores em diversos estados, além de páginas na internet e pessoas que ajudam a convocar e divulgar os atos. O fundador do Revoltados Online, Marcello Reis, diz que o grupo, que defende o impeachment da presidente quer se transformar em associação para ampliar a arrecadação por meio de mensalidades”.“Deve ser deste grupo o maior carro de som na Avenida Paulista, a diária do equipamento custa R$ 20 mil. No Rio de Janeiro, o grupo deve levar cinco carros que já vão começar a rodar nesta semana, anunciando a manifestação. Em outros estados, o número de carros ainda não foi definido. Depende de quanto os grupos vão arrecadar até lá. Além das doações que já recebe, o Revoltados Online também comercializa camisetas. Uma peça chega a custar R$ 175. O Movimento Brasil Livre, um dos maiores organizadores do protesto também investe na venda de itens pela internet. No entanto, Renan Santos, líder do movimento rejeita o que chamou de gourmetização das manifestações”. A reportagem até tenta aliviar a barra dos grupelhos oportunistas, mas não consegue esconder totalmente a sujeira fascistóide. Pelo jeito, há algo de muito pobre nos porões destas marchas!