O Senado aprovou, por 55 votos a favor e 22 contra, a
admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com
isso, o processo será aberto no Senado e Dilma será afastada do cargo por até
180 dias, a partir da notificação. Os senadores votaram no painel eletrônico.
Não houve abstenções. Estavam presentes 78 parlamentares, mas 77 votaram, já
que o presidente da Casa, Renan Calheiros, se absteve.
Estiveram ausentes os senadores Jáder Barbalho (PMDB-PA),
Eduardo Braga (PMDB-AM). Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS), suplente do senador
cassado Delcídio do Amaral, decidiu não assumir ainda o cargo.
A sessão para a votação durou mais de 20 horas. Durante o
dia, dos 81 senadores, 69 discursaram apresentando seus motivos para acatar ou
não a abertura de processo contra Dilma.
Comissão Especial
Com a aprovação de hoje, o processo volta para a Comissão
Especial do Impeachment. A comissão começará a fase de instrução, coletando
provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação sobre o caso.
O objetivo será apurar se a presidenta cometeu crime de
responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar
ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando
a previsão de superávit para déficit.
A comissão também irá apurar se o fato de o governo não ter
repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes
ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das
instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso
positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de
perda de mandato.
Um novo parecer, com base nos dados colhidos e na defesa, é
elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado
na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para
plenário.
A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira
(PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução
processual e julgar em definitivo a presidenta, os membros da comissão
pretendem retomar os trabalhos logo. A expectativa de Lira é que até
sexta-feira (13) um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para
os próximos passos.
Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda
a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do
processo outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo
presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para oitiva de
testemunhas e juntada de documentos aos autos deve começar na próxima semana.
Presidente do STF
Na nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal,
Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a
última instância de recursos na Comissão Processante. “O processo volta para a
comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se houver
alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele
passa a ser o presidente do julgamento do impeachment”, explicou o presidente
da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
Afastamento
Com a abertura do processo no Senado, Dilma Rousseff é
afastada do exercício do cargo por até 180 dias. A presidenta poderá apresentar
defesa em até 20 dias. O vice-presidente Michel Temer assume o comando do
Executivo até o encerramento do processo. A comissão pode interrogar a
presidenta, que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas.
Intervenção
Há a possibilidade de intervenção processual dos
denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias
para alegações finais escritas.
Segunda votação em plenário
Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é
lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na
ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão são necessários
mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de
mais da metade dos presentes.
Se o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a
presidenta Dilma Rousseff reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o
julgamento final é marcado.
Recursos
A presidente da República e os denunciantes são notificados
da decisão (rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo
Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento.
Decisão final
Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou
não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff
cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.
As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio
de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41
dos 81 senadores. Para aprovar o impeachment é preciso maioria qualificada
(dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.
Se for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá
continuidade à sua gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica
inabilitada para exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então,
assume a presidência do país até o final do mandato.
Impedimento de vice é incógnita
O vice-presidente Michel Temer, que assumirá o comando do
país, é também alvo de um pedido de impeachment na Câmara dos Deputados, que
teve seu andamento ordenado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco
Aurélio em abril.
Fonte - Costa Advogados.
