sexta-feira, maio 13, 2016

Conheça os Currículos de 15 Ministros do governo Temer

Foto Getty

Estes são os breves currículos de 15 ministros do governo Temer.  Em qualquer outro país onde a constituição é cumprida, estas pessoas jamais estariam em cargos tão importantes para o futuro do país.

 -JUSTIÇA: Alexandre de Morais (PSDB / SP) ex advogado do PCC e sofre diversos processos em SP;

- AGRICULTURA: Blairo Maggi (PR/MT) investigado por lavagem de dinheiro na Operação Ararath;
- CIDADES: Bruno Araújo (PSDB/PE) recebeu dinheiro de empresas investigadas na LavaJato;
- TRABALHO: Alex Canziani (PTB/PR) responde por crime de peculato;
- CASA CIVIL: Eliseu Padilha (PMDB/RS) indiciado por crime em licitações e formação de quadrilha;
- ARTICULAÇÃO: Geddel Vieira Lima (PMDB/BA) acusado de receber dinheiro de empreiteiras;
- FAZENDA: Henrique Meirelles (PSDB/GO) acusado por sonegação de impostos;
- RELAÇÕES INTERNACIONAIS: José Serra (PSDB/SP) tem 17 processos na justiça eleitoral, 3 processos por improbidade administrativa e etc;
- COMUNICAÇÕES: Gilberto Kassab (PSD/SP) investigado por fraude na inspeção veicular;
- ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA: Sandro Mabel (PMDB/GO) investigado por fraude no pagamento de auxílio-creche e vale transporte;
- EDUCAÇÃO: Mendonça Filho (DEM/PE) recebeu 100 milhões da Camargo Correia na Operação Castelo de Areia;
- DEFESA: Newton Cardozo Jr. (PMDB/MG) teve seus bens e de seu pai bloqueados pela PF por emissão de notas fiscais falsas;
- DESENVOLVIMENTO SOCIAL: Osmar Terra (PMDB/RS) cometeu irregularidades nas gestões de Terra na Secretaria de Saúde em uma prefeitura e o condenou a pagamento de multa;
- ESPORTES: Leonardo Picciani (PMDB/RJ) investigado por crime eleitoral;
- PLANEJAMENTO: Romero Jucá (PMDB/RR) investigado por receber propina e desvios de dinheiro na LavaJato.
Se você acredita que um governo formado por essa quadrilha vai nos tirar da crise? Ah e 
Nenhuma mulher...
Fonte - Toda web  e André Luiz Paiva Facebook.
http://www.bbc.com/portuguese/brasil/2016/05/160509_ministros_temer_if_rm

quinta-feira, maio 12, 2016

Entenda os Próximos Passos do Processo de Impeachment

          
           O Senado aprovou, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, o processo será aberto no Senado e Dilma será afastada do cargo por até 180 dias, a partir da notificação. Os senadores votaram no painel eletrônico. Não houve abstenções. Estavam presentes 78 parlamentares, mas 77 votaram, já que o presidente da Casa, Renan Calheiros, se absteve.
          Estiveram ausentes os senadores Jáder Barbalho (PMDB-PA), Eduardo Braga (PMDB-AM). Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS), suplente do senador cassado Delcídio do Amaral, decidiu não assumir ainda o cargo.

A sessão para a votação durou mais de 20 horas. Durante o dia, dos 81 senadores, 69 discursaram apresentando seus motivos para acatar ou não a abertura de processo contra Dilma.



           Comissão Especial


          Com a aprovação de hoje, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação sobre o caso.
O objetivo será apurar se a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit.

A comissão também irá apurar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.

Um novo parecer, com base nos dados colhidos e na defesa, é elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário.

A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos logo. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos.

Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve começar na próxima semana.

Presidente do STF


Na nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na Comissão Processante. “O processo volta para a comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do impeachment”, explicou o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

Afastamento

Com a abertura do processo no Senado, Dilma Rousseff é afastada do exercício do cargo por até 180 dias. A presidenta poderá apresentar defesa em até 20 dias. O vice-presidente Michel Temer assume o comando do Executivo até o encerramento do processo. A comissão pode interrogar a presidenta, que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas.

Intervenção

Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas.

Segunda votação em plenário

Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.

Se o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a presidenta Dilma Rousseff reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é marcado.

Recursos

A presidente da República e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento.

Decisão final

Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.

As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar o impeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.

Se for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada para exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a presidência do país até o final do mandato.

Impedimento de vice é incógnita

O vice-presidente Michel Temer, que assumirá o comando do país, é também alvo de um pedido de impeachment na Câmara dos Deputados, que teve seu andamento ordenado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio em abril.


Fonte - Costa Advogados.